DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

LICITAÇÃO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicezio, apresenta o extrato da justificativa sobre a Dispensa do chamamento público para realização
do Termo de Colaboração com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso- FAEPEN/MT, situado à Rua das
Castanheiras nº. 579, Bairro: Setor Comercial, na cidade de Sinop -- MT, que está fulcrada no inciso VI do Artigo 30 da Lei n.º 13.019/2014,
alterada pela Lei n.º 13.204/2015 e Lei 8069/1999, que regulamenta a questão da dispensa do chamamento público, e tem como objeto:
Celebração de termo de Colaboração de dispensa de chamamento entre o município de Alto Araguaia e a Fundação de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso- FAEPEN/MT para execução do curso de pós graduação em educação inclusiva no Câmpus
Universitário de Alto Araguaia-UNEMAT. Qualquer pessoa poderá impugnar a justificativa, conforme dispõe o Parágrafo 2º do Art. 32 que diz: "§
2o Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação..." Informação mais detalhada, a
justificativa, plano de trabalho completo poderão ser solicitadas no endereço supracitado de Segunda a Sexta--feira, das 13:00 às 18:00 horas,
com a Comissão Permanente de Seleção, pelo tel. (66) 3481-2885/1165, email:licitacao@altoaraguaia.mt.gov.br ou lici.altoaia@gmail.com ou;
site altoaraguaia.mt.gov.br. Alto Araguaia -- MT, 20 de Dezembro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal